Com o IPVA 2019 já estando disponível para pagamento na maioria dos estados brasileiros, algumas dúvidas surgem nesse momento. Como é feito o cálculo? Para que serve? É obrigatório? O que acontece se não pagar?
Para você sanar de vez todas as suas dúvidas, fizemos esse post explicando tudo sobre o IPVA. Confira:
Direito à isenção
Antes de qualquer coisa, confira se você tem direito à isenção. Em alguns casos, a lei garante a desobrigação de pagamento do IPVA. São eles:
- Frota filantrópica;
- Condutor profissional autônomo (taxista);
- Portador de deficiência física;
- Veículo recuperado de roubo;
- Veículo de valor histórico;
- Veículo com perda total.
Em alguns estados, carros com idade de fabricação entre 10 e 20 anos também podem ter isenção de IPVA. Assim como todas as isenções fiscais, a isenção do IPVA está prevista na Constituição Federal de 1988.
Se você se encaixa em algum dos casos que cabe isenção, você deve fazer a solicitação da mesma no DETRAN da sua região.
Como o IPVA é calculado
O IPVA é calculado de acordo com a alíquota dos veículos, que é definida por cada Estado sobre o valor venal (calculado pela Tabela Fipe), podendo variar entre 1% e 4%.
De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, o IPVA é calculado da seguinte maneira:
- Para veículo usado, o valor venal em um determinado ano é o preço médio de mercado vigente no mês de setembro do ano imediatamente anterior. Esse valor é coletado pela Secretaria da Fazenda de cada estado e devidamente publicado em tabela no Diário Oficial do Estado;
- Para veículo novo, o valor venal é o valor total constante do documento fiscal de aquisição do veículo pelo consumidor;
- Para veículo novo arrematado em leilão, o valor venal é o valor da arrematação, acrescido das despesas cobradas ou debitadas do arrematante e dos valores dos tributos incidentes sobre a operação, ainda que não recolhidos;
- Para veículo importado diretamente do exterior pelo consumidor ou incorporado ao ativo permanente do importador, o valor venal é o valor constante do documento de importação, acrescido dos valores dos tributos devidos em razão da importação, ainda que não recolhidos pelo importador;
- Para veículo incorporado ao ativo permanente do fabricante, o valor venal é o valor médio das operações com veículos do mesmo tipo que tenha comercializado no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador;
- Para veículo incorporado ao ativo permanente do revendedor, o valor venal é o valor da operação de aquisição do veículo, constante do documento fiscal de aquisição;
- Para veículo não fabricado em série ou veículo encarroçado, o valor venal é a soma dos valores atualizados de aquisição de suas partes e peças e outras despesas, também atualizadas, que incorrerem na sua montagem.
Para que fique claro, vamos usar de exemplo o Chevrolet Onix 2018, veículo mais vendido do Brasil em 2018, que tem valor de R$37.318, estipulado pela Tabela Fipe.
Aqui usaremos a alíquota do Rio Grande do Sul, que não houve alteração em relação ao ano passado e permanece 3%. O cálculo é feito da seguinte forma:
R$37.318 x 0,03 = R$1.119,54
Mas se o veículo foi comprado a pouco tempo e é novo, o valor do IPVA é calculado de forma proporcional, de acordo com o preço da nota fiscal.
Vamos usar o exemplo do Chevrolet Onix novamente. Novo, seu modelo custa a partir de R$43.290. Supondo que o veículo tenha sido comprado em novembro de 2018, totalizando dois meses de uso, o IPVA é calculado assim:
R$43.290 x 0,03 = R$1.298,70
R$1.298,70 / 12 = R$108,23
R$108,23 x 2 (equivalente a 2 meses) = R$216,46
Para ter acesso a todas as informações, como alíquota de motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus, automóveis e camionetas para locação, entre outras, clique aqui.
Cuidado com os golpistas
Há vários anos golpistas enviam boletos de IPVA falsos para proprietários de veículos. Esse ano, as secretarias estaduais alertam novamente para este tipo de golpe e pediram para que os contribuintes redobrassem a atenção nesses períodos de arrecadação de impostos.
Os únicos boletos oficiais são gerados pelo Banco do Brasil ou no portal da Secretaria e o melhor meio de se proteger desse tipo de golpe é não pagar qualquer boleto recebido através dos Correios ou por e-mail.
Posso optar por não pagar o IPVA?
O pagamento do IPVA é de caráter fiscal e, portanto, obrigatório. O valor estipulado por cada estado serve para que possa ter o controle dos veículos automotores que circulam no país. Além disso, o valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.
Caso você deixe de pagar esse imposto, poderá ter problemas com a multa, ter o nome incluso nos órgãos de proteção ao crédito, não sendo possível realizar licenciamento do veículo, ou seja, não poderá circular com o automóvel em via pública.
Em consequência ao veículo sem licenciamento, a infração é gravíssima, com multa de R$293,47, a penalidade é apreensão do veículo e a medida administrativa é a remoção do veículo. Além disso, terá 7 pontos somados à sua CNH.
IPVA 2019
Alguns estados já estão liberando pagamento do IPVA 2019. No Rio Grande do Sul, por exemplo, pagando até o dia 28/12/2018 (última sexta-feira do ano) você poderá ter um desconto de até 25,48%.
Para conseguir esse máximo, você terá que ter o título de Bom Motorista e Bom Cidadão, que consiste em não ter multas e acumular no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha.
Confira a tabela de descontos para motoristas do Rio Grande do Sul:
| Pagamento até: | Desconto antecipação | Desconto máximo Pessoa Jurídica | Desconto Máximo Pessoa Física |
| 28/12/2018 | 3% + UPF/RS | 6,85% | 25,48% |
| 31/01/2019 | 3% | 3% | 22,40% |
| 28/02/2019 | 2% | 2% | 21,60% |
| 29/03/2019 | 1% | 1% | 20,80% |
Para saber todos os detalhes do desconto, acesse o site do IPVA RS. Se você é de outro estado e quer saber se já está liberado o pagamento do IPVA, entre no site do DETRAN ou Secretaria da Fazenda.
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