De acordo com o artigo 1º, inciso I, da Lei 8176/91, constitui crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
Apesar da Lei e da penalidade ser de 1 a 5 anos de detenção, ainda assim alguns postos adulteram seu combustível. E você só sentirá os efeitos dessa adulteração algum tempo depois, quando o carro começar a apresentar problemas.
Para que você não seja mais uma vítima desse tipo de fraude, entenda quem regulamenta o combustível no Brasil, os principais “sintomas”, como essa adulteração é feita, os prejuízos ao automóvel, etc. Confira:
Quem regulamenta os combustíveis no Brasil?
Primeiro você deve entender quem regulamenta a gasolina brasileira, para que saiba onde denunciar caso suspeite de alguma adulteração.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é responsável por regulamentar e fiscalizar os combustíveis no mercado e aplica punições quando necessário.
- Onde denunciar?
Denúncias devem ser feitas através do telefone 0800 970-0267 ou pelo site da ANP.
Você deve ter o máximo de informações possíveis, como o CNPJ do posto, razão social, endereço e distribuidora, que você irá encontrar na nota fiscal, então é importante que não a descarte.
Sintomas e danos causados pelo combustível adulterado
Fique atento aos sinais dados pelo seu veículo! Eles são muito importantes para conseguir detectar se você está abastecendo com combustível batizado.
- Aumento do consumo é um clássico sinal. Estudos apontam que quando a gasolina ou etanol está adulterado o consumo despenca 30%;
- Verifique se seu veículo está apresentando falhas ao dar partida;
- Um combustível adulterado é muito prejudicial ao motor do veículo. Danos ao filtro de combustível, velas e bombas do motor são indícios de gasolina “batizada”;
- Se seu automóvel estiver perdendo potência repentinamente, motor com barulhos incomuns e escapamento com falhas – combinado com os outros sintomas citados – é quase certo o diagnóstico de que você sofreu fraude na gasolina.
Como o combustível é batizado
Gasolina
Geralmente a adulteração da gasolina acontece com a adição de etanol
anidro acima do permitido pela legislação brasileira, que atualmente é de 27%.
No entanto, alguns locais deixam essa mistura ainda mais danosa, ao adicionar solventes na gasolina, pois são mais baratos que o etanol anidro.
Etanol
Além do anidro, também é adicionado água ou metanol, o que transforma o etanol hidratado no chamado “álcool molhado”.
A mistura ganha um tom alaranjado, então é bom conferir se o etanol está apresentando essa cor através do densímetro. Desconfie de postos que as bombas não apresentam esse recurso.
Ficou na dúvida? Peça o teste!
Por lei, todos os postos de combustíveis são obrigados a dispor de equipamentos e pessoas capacitadas para o teste de qualidade que você pode solicitar a qualquer momento.
- Na gasolina, o profissional deverá adicionar água na mesma. O derivado do petróleo irá se separar da água, enquanto o anidro se mesclará. O equipamento medirá o volume do etanol anidro e se ultrapassar 27% a gasolina está adulterada;
- Já para conferir o álcool, por determinação da ANP, as bombas de etanol deverão possuir um equipamento chamado densímetro, que consiste em um tubo transparente onde é possível verificar a proporção entre água e álcool. O máximo de água permitido é 5%.
Como evitar cair nesse tipo de fraude
- Abasteça em postos com bandeira, como por exemplo Shell, Esso, Petrobrás e Ipiranga;
- Desconfie daquele posto que esteja oferecendo combustível muito abaixo do valor;
- Se estiver na dúvida se o posto é regularizado, peça ao frentista ou gerente o certificado de qualidade do posto, emitido pela ANP;
- Peça sempre a nota fiscal.
Agora você já sabe exatamente o que fazer se suspeitar que algum posto esteja comercializando combustível adulterado.
Faça a denúncia se desconfiar de algo, assim você estará ajudando a acabar com esse esquema ilícito em postos de combustíveis.
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Confira também como economizar gasolina no dia a dia.
